Altera o decreto nº23 de 21 de março de 2020 que declara SITUAÇÃO DE EMERGENCIA em saúde pública no município em razão da PANDEMIA, declarada em virtude do surto de doença respiratória 1.5.1.1.0 - CORONAVÍRUS - COVID-19 e institui comitê gestor do plano de prevenção e contingenciamento em saúde do COVID-19 e dá outras providências.